sexta-feira, 6 de julho de 2007

O consumo nosso de cada dia...

As grandes firmas de relações públicas, de publicidade, de artes gráficas, de cinema, de televisão ... têm, antes de mais, a função de controlar os espíritos. É necessário criar “necessidades artificiais” e fazer com que as pessoas se dediquem à sua busca, cada um por si, isolados uns dos outros. Os dirigentes dessas empresas têm uma abordagem muito pragmática: “É preciso orientar as pessoas para as coisa superficiais da vida, como o consumo.” É preciso criar muros artificias, aprisionar as pessoas, isolá-las umas das outras.

O consumo encontra-se instituído, na sociedade moderna e ocidental em que nos inserimos, como um valor cultural, como um elemento intrínseco aos nossos estilos de vida e que nos caracteriza enquanto indivíduos.

Na realidade, eventualmente, os princípios e práticas inerentes ao consumo, toda a sua dimensão sociológica e utilidade prática no seio do modelo ideológico neoliberal, passam ainda despercebidos à generalidade dos indivíduos e possuem uma preponderância crucial mas subliminar, profunda mas sonegada, na forma como os indivíduos se concebem (são concebidos) enquanto seres sociais.

O consumo, por definição, é uma actividade que pressupõe a satisfação – geralmente por intermédio de uma troca financeira – de um conjunto de necessidades, mais ou menos, essenciais dos indivíduos. O cerne da questão é precisamente esse: quem é que determina o que é de facto uma necessidade essencial? Sendo todo o contexto social e cultural fulcral na forma como os seus valores são absorvidos, normalmente de uma forma inconsciente e automática, pela generalidade dos indivíduos, desde logo, pode-se presumir que num contexto de acelerada globalização, em que o “American Way of Life” funciona como modelo cultural, social, económico homogenizador, também os conceitos a ele inerentes, como o do consumo, obedecem à mesma lógica de acentuada “mercantilização” da vida e das relações humanas à escala global.

Ou seja, a utilidade do consumo, numa lógica liberal, está muito longe de se esgotar nessa finalidade “básica” e até “anacrónica” de satisfação de necessidades essenciais à vida humana ou, eventualmente, nem será essa a sua finalidade mais fundamental: um dos principais propósitos do consumo será o de preencher todo o vazio social decorrente da eliminação das formas de socialização e de identidade colectiva anteriores à “revolução” neoliberal. Mais até do que preencher o vazio, a sua utilidade no seio do sociedade global é a de substituir – ele próprio - essas formas, condicionando os indivíduos no sentido de participarem socialmente de uma maneira extremamente conveniente para toda a dinâmica do sistema. Esse condicionamento só é possível através de diversos mecanismos de comunicação e condicionamento de massas de entre os quais a publicidade será o mais significativo.

Por outras palavras, tão precário e volátil que o emprego se tornou, tendo a componente produtiva das empresas sido deslocada para países de 3ªmundo, tendo a vida social, cultural e colectiva sido esvaziada de conteúdo por um paradigma de pensamento essencialmente economicista, nomeadamente seguindo pressupostos de apropriação individual de bens materiais, resta ao indivíduo essa função de consumidor. O consumo enquanto princípio existencial, valor de pensamento e projecto de vida. O consumo enquanto meio e fim.

Do ponto de vista económico, é um consumo ilimitado que permite manter as taxas de crescimento económico que se encontram na base de todo o sistema financeiro especulativo mundial, isto ao mesmo tempo que os recursos são cada vez mais escassos.

O consumo possui hoje, portanto, um significado prático e sociológico primordial em todo um contexto determinado por um liberalismo adoptado à escala mundial: muito para além da sua função “pré-histórica” de satisfação de necessidades essenciais, actualmente, as supostas necessidades dos indivíduos – necessidades desde logo, muitas delas, artificialmente criadas pelos poderosos departamentos de marketing das principais corporações – são o pretexto ideal para reproduzir a disseminar o consumo enquanto instituição teológica, dogma cultural e mecanismo prático de alienação colectiva, mas por via de um crescente processo de feroz competição e estratificação individual materialista.

O consumo surge como conduta activa e colectiva, como coacção e moral, como instituição. Compõe todo um sistema de valores, com tudo o que este termo implica enquanto função de integração do grupo e de controlo social.

Num contexto em que os mecanismos susceptíveis de modificar e configurar toda a conjuntura mundial se encontram, de uma forma ou de outra, apropriados por um conjunto restrito de poderosas corporações – detidas por um grupo restrito de indivíduos - e quando os mecanismos democráticos convencionais são cada vez menos representativos e cada vez mais inócuos, numa sociedade que tende para a homogenização – através desse propósito comum a todos que é o de consumir -, um dos poucos fenómenos que parece, ainda, atribuir alguma importância ao indivíduo comum é, exactamente, o consumo. Enquanto consumidores somos teoricamente bajulados por todo o género de promoções e mimos publicitários.

Aturdidos que estamos nesse “propósito colectivo” e paradoxalmente ferozmente individualizante que é o de consumir, a nossa consciência social, humana e ecológica é, sobremaneira, alienada e as próprias consequências inerentes ao consumo estão muito longe de serem percepcionadas por nós próprios, elos cruciais que somos nas relações existentes entre as deploráveis condições produtivas nos sítios mais remotos do mundo (destruição de habitates naturais, situações de exploração laboral, mecanismos económicos de neocolonialismo) e as condições de consumo, sobretudo, nos países economicamente mais poderosos, dado que somos nós que adquirimos esses produtos.

Mas é importante salientar que também aí, nos países ditos desenvolvidos, existam enormes disparidades sociais e o próprio consumo não decorre de forma homogénea mas sim, e cada vez mais, é ele próprio sintomático da existência de estruturas socais piramidais, com enormes disparidades entre o topo e as bases.

As repercussões de todo o sistema e do próprio consumo ao nível cultural também não são inestimáveis. Toda a nossa paisagem cultural, as cidades, as estradas, as ruas, os meios de comunicação, estão repletas de mensagens publicitárias induzindo mais e mais consumo. Um consumo obstinado, nada ético e que prejudica muito mais a vida e os seres vivos do que é realmente útil. Consumimos mais, muito mais, por consumir do que propriamente por necessitarmos de facto de satisfazer uma qualquer necessidade real, ou pelo menos uma necessidade que nos traga mais do que uma efémera sensação de felicidade.

Na economia mundial, os ricos tornam-se cada vez mais ricos. Vinte por cento do mundo consomem 80 por centro dos recursos – são dados do Banco Mundial. (O mundo) está cada vez mais nas mãos de 300 ou 400 famílias. Três famílias americanas – entre as quais a de Bill Gates – têm o equivalente ao produto nacional bruto, de cada ano, de 48 estados africanos que representam 600 milhões de pessoas.

O que só demonstra esse propósito bem claro que o consumo adquire hoje, ou seja, o consumo do cidadão comum – cada vez mais restringido em termos de escolhas, dado que cada vez menos e mais poderosas corporações controlam cada vez mais sectores da economia – é o tributo que temos de pagar a esses novos senhores feudais globais. Isto os que podem pagar esse tributo mínimo e não se vêm atirados para o lodo da segregação social.

Como se não bastasse, e só para elucidar ainda melhor acerca da natureza doentia do consum (ism) o A ONU calcula que o conjunto das necessidades básicas de alimentação, água potável, educação e cuidados médicos da população mundial poderia ser coberta com uma taxa de menos de 4% sobre a riqueza acumulada das 225 maiores fortunas.

Satisfazer os requisitos básicos de água e saneamento de todo o mundo custaria apenas 13 biliões de dólares, sensivelmente, a mesma quantia que a população dos Estados Unidos e da União Europeia despende anualmente em perfume.

A questão que urge colocar é como chegámos a este ponto de perversidade? Como é que chegamos a um ponto em que consideramos mais natural o nosso direito a adquirir produtos, mais ou menos, supérfluos do cosmética do que o direito de milhões de seres vivos a uma vida condigna?

Porque a preponderância do consumo apesar de bastante subliminar não é inocente, bem pelo contrário, no último sábado de Novembro celebra-se a nível mundial como Buy Nothing Day, ou seja, “Dia sem compras”, naquilo que constitui um desafio à abstinência em relação ao consumo por 24 horas, com um propósito global mais amplo que é, precisamente, o de gerar um processo de reflexão colectiva capaz de questionar os modelos de pensamento desumanizantes e perversos associados ao consumo.

Nomeadamente, reflectir sobre a forma despótica e silenciosa como ele se apoderou das nossas vidas e das relações humanas.

Portugal, país onde a proliferação de grandes centros comerciais e afins não para de aumentar, a fúria consumista é particularmente selvagem e alienadora, com os apelos e induções agressivas ao consumo a aumentaram ao mesmo ritmo que as condições sociais se deterioram brutalmente.

Por esse motivo, e por todas as questões que lhe estão associadas que urge suscitar, o 29 de Novembro – Dia Sem Compras, pretende ser um ponto de partida para uma sociedade diferente.

Numa época pré-natalícia, em que o aliciamento ao consum (ism) o adquire contornos de verdadeiro fenómeno de psicose colectiva, o que se pretende é lançar bases de reflexão sobre aquilo que nós próprios somos enquanto seres sociais. Será que vamos, em letárgicas visitas aos centros comerciais, continuar a aceitar o papel de meros consumidores, e reduzir toda as nossas dimensões pessoais, sociais, humanas a uma mera escala de bens materiais que nos pretendem fazer crer ser essenciais para a nossa vida e felicidade?

Será que não podemos acreditar que uma sociedade que se designa por “de consumo”, ou seja, descartável, despojada de conteúdo, desumana, se torne numa sociedade bem mais igualitária, fraterna e solidária para todos os seres?

Uma questão, entre tantas outras, a ser lançada a 27 de Novembro.



Jorge Ferreira. (Jorgepfp)

O endividamento das famílias portuguesas


Sem dúvidas que o endividamento dos portugueses tem vindo a aumentar, acompanhando uma mudança de hábitos de consumo reflectindo uma alteração de comportamentos culturais e sociais. Também face a uma campanha tão apelativa e extremamente agressiva por parte das instituições de crédito “spread 0%” (por exemplo, no caso do crédito habitação), as famílias portuguesas acabam por se sentirem muito atraídas a consumir sem ter recursos para tal.
Contudo, não podemos ver o recurso ao crédito como um aspecto negativos dado que, quando realizado com moderação ele traz benefícios aos consumidores permitindo-lhes satisfazer necessidades presentes pela antecipação e utilização de recursos futuros. Por este motivo, o que eu acho que deva preocupar os portugueses não é o endividamento em si mas o modo como estes se endividam e a susceptibilidade de este endividamento se transformar em endividamento excessivo.Sobre este ponto a realidade portuguesa exige que façamos uma reflexão e distingamos os casos de endividamento excessivo provocado por uma quebra do rendimento do consumidor (que pode ocorrer pela alteração da sua circunstância de vida), e o endividamento excessivo que acontece pela mera negligência do consumidor.Esta situação muitas vezes está em virtude da utilização dos cartões de crédito, pois, grande parte dos consumidores não têm apenas dois empréstimos, o do carro e o da habitação, mas seis ou sete em simultâneo.Para concluir é de referir que dados da Comissão Europeia revelam mesmo que a divida das famílias portuguesas poderá representar 70 ou 80 por cento do PIB, sendo realmente um valor altíssimo para o nível de rendimento das famílias portuguesas
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Tiago Oliveira

quinta-feira, 5 de julho de 2007

CIAB







O CIAB é um centro que promove a realização de arbitragens de forma institucionalizada, ao abrigo da Lei n.º 31/86, de 29/08 e do Dec.- Lei n.º 425/86, de 27/12, tendo sido autorizado pelo despacho N.º 5479/2003 (2ª série) do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, publicado na II Série do DR n.º 60, de 20 de Março de 2003.

De facto, a justiça convencional, efectivada através dos tribunais judiciais, não se tem mostrado apta a dar solução aos novos problemas colocados pelos cidadãos, designadamente os relacionados com o consumo, que requerem soluções expeditas, eficazes, acessíveis e compreensíveis, abrindo, assim, lugar para os centros de arbitragem que apareceram de norte a sul do nosso país, nos últimos anos.

Estes Centros, em geral, e o CIAB, em particular, têm demonstrado, pelos milhares de processo de reclamação que receberam e souberam resolver de forma eficaz, que é esse o caminho que deve ser trilhado para que os direitos consagrados no art.º 60 da Constituição da República Portuguesa tenham uma efectiva aplicação.

Com a criação deste site, o CIAB vira mais uma página na sua história, possibilitando, a partir de agora, também o acesso electrónico aos pedidos de informação e à apresentação de reclamação.

A população dos 9 concelhos abrangidos pelo CIAB (Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Montalegre, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde) pode, assim, passar a aceder à realização de uma justiça que se pretende fácil, rápida, gratuita e eficaz.Também os empresários que efectuarem a sua adesão ao CIAB são aqui devidamente publicitados, de forma a reforçar o seu prestígio e credibilidade, e a confiança que os consumidores neles depositam.

Podem ainda vir a ser associados do Centro de Arbitragem, com a categoria actual ou outras a definir, pessoas colectivas de Direito Público ou de Direito Privado com fins não lucrativos, desde que exista deliberação favorável da Administração, devidamente ratificada pela Assembleia Geral.


O CIAB viu aumentadas as suas responsabilidades em termos de população abrangida e área territorial. Por via de protocolos com os municípios associados, deu-se cumprido o disposto no n.º 3 do art.º 9º do Regulamento Interno, o qual refere que relativamente aos “litígios em que ambas as partes se encontrem domiciliadas no mesmo município, diferente do da sede do Centro, podem requerer que a arbitragem se realize no município da sua residência comum, desde que, para o efeito, sejam disponibilizadas acomodações que permitam o funcionamento do Tribunal em condições de dignidade, como tal consideradas pelo juiz árbitro.”

Objectivos do CIAB:

Nos termos do art.º 1º do Regulamento Interno, o CIAB tem por objectivos:1.º “A informação aos consumidores e aos profissionais sobre o mercado de produtos e serviços, e também sobre os seus direitos e deveres.”2.º ” A regulação de conflitos de consumo, através da mediação, conciliação e arbitragem.”

Como funciona o CIAB:

Qualquer pessoa interessada pode recorrer aos serviços do CIAB por telefone, pela internet, por carta ou pessoalmente.Os pedidos de informação e as reclamações são encaminhadas para um jurista que, além de responder aos pedidos de informação, procura resolver o processo de reclamação através de mediação.Caso a mediação não resulte, ou seja, caso não haja acordo entre as partes, o processo será preparado para a conciliação e arbitragem, desde que ambas as partes aceitem a intervenção do tribunal arbitral.Não é necessária a constituição de advogado.

Recursos Humanos:

O CIAB possui os seguintes recursos humanos:
Um Juiz-árbitro;
Um Director Executivo;
Dois Juristas;
Uma Técnica de Comunicação e Administração;
Uma Técnica Administrativa.


Carlos Machado